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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6187/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete António José da Costa Bravo, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Mar.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: António José da Costa Bravo.
Data de nascimento: 11 de julho de 1964.
Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
Curso Geral do Liceu.
3 - Experiência profissional:
Desempenho de funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado para a Transição Digital no XXII Governo Constitucional, de outubro de 2019 a março de 2022;
Exercício de funções de apoio administrativo nos Gabinetes de Apoio dos Membros do Governo do Ministério da Economia do XIX Governo Constitucional, 2015-2019, e do Ministério da Economia e do Emprego, 2011-2013;
Desempenho de funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes do XV ao XVIII Governos Constitucionais (2003-2011).
315302822
