Despacho n.º 6190/2000 (2.ª série), de 20 de março

Despacho n.º 6190/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 2 do despacho n.º 4489/2000 (2.ª série) do Secretário de Estado do Ambiente, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 2000, subdelego no vice-presidente do Instituto de Promoção Ambiental Dr. Fernando Manuel de Barros Gonçalves as competências que me foram dadas por aquele membro do Governo.

2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, considerando-se, porém, ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes subdelegados, tenham entretanto sido praticados pelo vice-presidente do Instituto de Promoção Ambiental.

25 de Fevereiro de 2000. - O Presidente, José Manuel Pereira Alho.