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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6194/2009
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 da portaria n.º 228/2008, de 8 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 5 de Março de 2008, aprovo o empenhamento de meios navais no Standing NATO Maritime Group 1 (SNMG 1) e de meios navais e aéreos na Operação Active Endeavour (OAE) no ano de 2009, conforme proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos seguintes termos:
1 - Standing NATO Maritime Group 1:
Comando da força e a atribuição de uma fragata com helicóptero, no período compreendido entre o dia 9 de Janeiro de 2009 e o dia 31 de Janeiro de 2010.
2 - Operação Active Endeavour:
Uma aeronave P3-P Orion, que efectuará um máximo de duas missões por mês com a duração aproximada de oito horas de voo cada. À semelhança de anos anteriores, mantém-se igualmente o empenho do navio atribuído ao SNMG 1 nesta operação, nos períodos a definir pela NATO.
6 de Fevereiro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.