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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6197/2022
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, regula, na sua redação atual, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública para o cargo de diretor-geral das Artes e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
Assim, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do mencionado Estatuto, conjugado com o artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 35/2012, de 27 de março, que aprova a orgânica da Direção-Geral das Artes:
1 - Designo, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral das Artes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos e na sequência do procedimento concursal, o mestre Américo Jorge Monteiro Rodrigues.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
2 de maio de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
ANEXO
(a que se refere o n.º 2)
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Américo Jorge Monteiro Rodrigues.
Data de nascimento: 23 de abril de 1961.
Graus académicos: mestrado em Ciências da Fala e da Audição pela Universidade de Aveiro (2007).
Licenciatura em Língua e Cultura Portuguesas pela Universidade da Beira Interior (2003).
II - Experiência profissional:
É, desde fevereiro de 2019, diretor-geral da Direção-Geral das Artes em regime de substituição.
Coordenou os grupos de trabalho de revisão do modelo de apoio às artes, de regulamentação da rede de teatros e cineteatros portugueses (RTCP) e da implementação da rede portuguesa de arte contemporânea (RPAC), entre outros.
Exerceu funções de animador cultural e programador cultural na Casa de Cultura da Juventude da Guarda/Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (1979-1989) e na Câmara Municipal da Guarda (1989-2005), tendo sido diretor artístico e programador do Teatro Municipal da Guarda (2005-2013) e coordenador geral da Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço (2015-2018).
III - Outras atividades:
É, desde outubro de 2019, o Representante de Portugal no Programa Iberescena/Ibercena. E, desde dezembro de 2020, Representante de Portugal no Programa Ibermúsicas, onde integra, também, o Comité Executivo do Programa, enquanto órgão dinamizador do Conselho Intergovernamental.
Foi um dos fundadores do coletivo Aquilo Teatro, da Associação Luzlinar, da estrutura flexível de criação Projéc~ e do Teatro do CalaFrio. Coordenou os cadernos de poesia Aquilo (1982-1997) e foi codiretor da revista Boca de Incêndio (2004-2006), entre outras publicações.
Em 2011 recebeu a medalha de mérito cultural atribuída pelo Ministério da Cultura de Portugal.
Autor de diversas obras de teatro, poesia, crónicas, ensaio e literatura para a infância.
Ator e encenador de diversas obras teatrais, apresentadas em vários países.
Criador de poesia sonora/sound poetry, com vários trabalhos discográficos publicados.
Dirigiu festivais como Ó da Guarda, Festival de Novas Músicas, Correntes de Ar, Acto Seguinte: Festival Internacional de Teatro da Guarda, Dizsonante, Jazz nas Alturas, Ovni: Objetos e Formas Animadas, etc.
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