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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6199/2022
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, regula, na sua redação atual, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de subinspetor-geral das Atividades Culturais e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto;
Assim, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 43/2012, de 25 de maio:
1 - Designo, para exercer o cargo de subinspetora-geral das Atividades Culturais, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos e na sequência do procedimento concursal, a licenciada Sara Elisa Estrela Medina dos Santos.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
2 de maio de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
ANEXO
(a que se refere o n.º 2)
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Sara Elisa Estrela Medina dos Santos;
Data de nascimento: 12 de janeiro 1973.
II - Formação académica: licenciatura em Gestão, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2000).
III - Experiência profissional:
Subinspetora-geral das Atividades Culturais, em regime de substituição, de março 2019 até à presente data;
Chefe de equipa dos Espaços Cidadão da Direção de Lojas e Espaços Cidadão da Agência para a Modernização Administrativa, AMA, I. P., de dezembro de 2015 até março de 2019;
Colaborou na criação e desenvolvimento da rede de serviços desconcentrados destinados aos cidadãos e às empresas, nomeadamente as Lojas de Cidadão, as Lojas Móvel, os Balcões Multisserviços, os Espaços Cidadão e Balcões Integrados do Departamento de Atendimento Presencial da Direção de Desenvolvimento da Rede de Atendimento da AMA, I. P., de 2013 a dezembro de 2015;
Colaborou no Departamento das Lojas de Cidadão e Empresa e Departamento de Gestão de Clientes da AMA, I. P., de março de 2012 a abril de 2013;
Colaborou no Departamento de Administração Geral da AMA, I. P., de agosto de 2011 a março de 2012;
Subgerente da Loja de Cidadão dos Restauradores do IGCL - Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, tendo passado a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., de setembro de 2002 a agosto de 2011;
Colaborou no Departamento de Inspeção do Instituto de Solidariedade Social de janeiro a julho de 2002;
Estágio profissional no Departamento de Inspeção do Instituto de Solidariedade Social de julho de 2001 a janeiro de 2002;
Gerente do Centro Médico e de Enfermagem de Massamá de 1997 a 2003.
Formação académica relevante: frequência do mestrado em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
IV - Formação profissional relevante:
Data Scientist - Transformar dados em conhecimento;
Técnicas de Negociação e Mediação - INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Design Thinking - Nova Base;
Ação de Sensibilização para a Segurança da Informação - Integrity;
Curso de formação profissional de Promoção de Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis - Prevenção de Riscos Profissionais, Conceitos Básicos - Interprev;
Reengenharia de Processos - SMFC - Soluções de Melhoria Formação e Consultoria, Lda.;
Curso Dashboards - Comunicar Eficazmente e Informação de Gestão - INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Formação GERFIO - GERAP;
Administração eletrónica - AMA, I. P.;
Liderança e Trabalho de Equipa - INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Introdução ao Código dos Contratos Públicos - AMA, I. P.;
Relacionamento Interpessoal e Atendimento de Público - INA - Direção-Geral.
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