Despacho n.º 62/2003 (2.ª série), de 3 de janeiro

Despacho n.º 62/2003 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Dezembro de 2002 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, para preenchimento da vaga existente no QE de músicos, aprovado pelos seus despachos n.os 53/CEME/02 e 143/CEME/02, de 27 de Março e de 30 de Julho, é promovido ao posto de sargento-mor, nos termos do n.º 1 do artigo 166.º, do artigo 184.º e da alínea a) do artigo 263.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º e no n.º 4 do artigo 275.º do referido Estatuto, o militar a seguir indicado:

SCH MUS 05493365, Domingos José Campos Cardoso.

Conta a antiguidade desde 2 de Dezembro de 2002, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de sargento-mor.

Mantém a situação de quadro, nos termos do artigo 173.º do EMFAR, pelo que encerra a respectiva vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º do EMFAR.

13 de Dezembro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.