Despacho n.º 6205/2024, de 3 de junho

Despacho n.º 6205/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Rita Alexandra de Jesus Fonseca Lopes, técnica superior vinculada ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de técnica especialista.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 13 de maio.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Rita Alexandra de Jesus Fonseca Lopes;

Data e local de nascimento: 7 de março de 1976, Santarém.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Arquitetura de Gestão Urbanística, pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, 1994-2001.

Percurso profissional:

Câmara Municipal de Oeiras, Departamento de Ordenamento do Território e Planeamento Urbano - Divisão de Planeamento Urbano/2002-2024;

Monitora/Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa/2001-2002.

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