Despacho n.º 6209/2022, de 18 de maio

Despacho n.º 6209/2022

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Manuel Vieira dos Santos, assistente técnico da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

22 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Manuel Vieira dos Santos;

Data de nascimento - 14 de junho de 1962.

2 - Experiência profissional:

De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 desempenhou funções de coordenador do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado da Educação do XXII Governo Constitucional;

De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019 desempenhou funções de coordenador do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação do XXI Governo Constitucional;

De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015 desempenhou funções de coordenador do apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar do XX Governo Constitucional;

De 1 novembro de 2012 a 29 de outubro de 2015 desempenhou funções de coordenador do apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar do XIX Governo Constitucional;

De 1991 até 31 de outubro de 2012 desempenhou funções de apoio administrativo aos Gabinetes de vários Secretários de Estado da área da Educação;

De junho de 1987 até fevereiro de 1991 desempenhou funções administrativas na Secretaria-Geral do Ministério da Educação, Repartição de Administração Geral - área do património;

De maio de 1976 a maio de 1987 desempenhou funções no ex-Fundo de Fomento da Habitação, tendo executado diversas tarefas administrativas e técnicas no Grupo de Trabalho de Levantamento do Património;

Ingressou na Administração Pública em 10 de maio de 1976.

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