Despacho n.º 6216/2004 (2.ª série), de 30 de março

Despacho n.º 6216/2004 (2.ª série). - Determino que seja celebrado com José Carlos de Jesus Governo um contrato em regime de prestações de serviços, com a duração de um ano, ao abrigo da parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, com a remuneração de Euro 1349,94, correspondente à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, da Administração Pública, acrescido de uma verba correspondente ao subsídio de alimentação fixado para a função pública, devendo a referida remuneração ser processada em dobro nos meses de Junho e Novembro.

O contrato a celebrar produz efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2004.

Os restantes elementos necessários à celebração do contrato constam do anexo que dou por reproduzido.

O presente despacho revoga o despacho n.º 1/2004-GSECP, de 5 de Janeiro.

16 de Março de 2004. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.