Despacho n.º 622/2025, de 14 de janeiro

Despacho n.º 622/2025

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 51.º, nos n.^os 1 e 3 do artigo 56.º e no n.º 2 do artigo 52.º, todos do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, designo, sob proposta do diretor nacional, como diretor do Departamento de Investigação Criminal da Madeira da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José Carlos Marques Carmim de Matos, coordenador de investigação criminal, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado da síntese curricular anexa a este despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

8 de janeiro de 2025. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Nome: José Carlos Marques Carmim de Matos.

Data de nascimento: 19 de janeiro de 1971.

Habilitações académicas: licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduação em Ciências Jurídico-Criminais, pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Experiência profissional:

Estágio e colocação como inspetor, na Diretoria de Lisboa da PJ, entre 1999 e 2009; colocação na Escola da Polícia Judiciária (atual Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - IPJCC), como formador residente, entre 2009 e 2017;

Após promoção a coordenador de Investigação Criminal, colocação na Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, entre 2017 e 2020;

Coordenação da Secção de Investigação de Crimes Sexuais da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, desde 2020.

Formação profissional:

Frequência de vários cursos, ações de formação, conferências e seminários, versando diversas matérias de investigação criminal;

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, IEFP/EPJ;

Curso de Defesa Nacional, IDN.

Outros elementos:

Formador da EPJ, em matérias de investigação criminal e outras com ela conexas, para a Polícia Judiciária Militar, Autoridade Tributária e Aduaneira, Polícia Marítima e Instituto dos Registos e do Notariado, entre 2010 e 2017;

Formador, da disciplina de criminalística, no 4.º ano do curso de formação de oficiais da GNR, entre 2011 e 2017;

Formação On Job e assistência técnico-jurídica na Comissão Anticorrupção de Timor-Leste, em 2014;

Formador e tutor do curso de formação de formadores para funções de prevenção e investigação em matéria do branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de estupefacientes, para magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e polícias de investigação criminal dos PALOP e Timor-Leste, no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, entre 2016 e 2018;

Formador externo do IPJCC, na área de Direito Penal, desde 2018;

Participação, como conferencista/palestrante, em diversas conferências, seminários e cursos de formação sobre criminalidade sexual, desde 2021;

Participação em júri de concursos para admissão de candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária, entre 2019 e 2022.

Agraciamentos:

Agraciado com louvor coletivo, em 2015.

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