Despacho n.º 6223/2024, de 3 de junho

Despacho n.º 6223/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, Pedro Miguel Salgado da Silva, técnico administrativo na AdP - Valor, Serviços Ambientais, S. A.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

22 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Energia, Maria João Correia Colunas Pereira.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Miguel Salgado da Silva.

2 - Habilitações académicas e formação profissional:

12.º ano de escolaridade;

Curso de Condução Defensiva e Controlo sobre Viaturas - Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública;

Curso de Socorrismo.

3 - Percurso profissional:

Entre 30 de março de 2022 e 2 de abril de 2024, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas do XXIII Governo Constitucional;

Entre 26 de outubro de 2019 e 27 de março de 2022, exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro do Ambiente e Ação Climática do XXII Governo Constitucional;

Entre 15 de outubro de 2018 e 25 de outubro de 2019, exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro do Ambiente e da Transição Energética do XXI Governo Constitucional;

Entre 26 de novembro de 2015 e 14 de outubro de 2018, foi motorista no Gabinete do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional;

Em 2015, foi motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia do XX Governo Constitucional;

Entre 2013 e 2015, foi motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia do XIX Governo Constitucional;

Em 2013, foi motorista da Assembleia da República;

Entre 2011 e 2013, foi motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional;

Entre 2009 e 2011, foi motorista do Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVIII Governo Constitucional;

Entre 2005 e 2009, foi motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional do XVII Governo Constitucional;

Entre 2004 e 2005, foi motorista do Gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional do XVI Governo Constitucional;

Entre 2000 e 2004, foi motorista do Gabinete Coordenador do Programa Polis dos XIV e XV Governos Constitucionais.

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