Despacho n.º 6230/2022, de 18 de maio

Despacho n.º 6230/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a mestre Marta Manuela de Melo Ferreira de Moura, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de maio de 2022. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Marta Manuela de Melo Ferreira de Moura;

Data de nascimento: 9 de julho de 1972.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Gestão de Empresas no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;

Pós-Graduação em Controlo de Gestão no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;

Mestrado em Controlo de Gestão no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;

Curso de especialização em Direito do Emprego Público: o novo regime da lei geral do trabalho em Funções Públicas pelo CEDIPRE - Cento de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-Graduação em Gestão e Coordenação da Formação na RfaAcademy.

Experiência profissional:

De outubro de 2019 a fevereiro de 2022 - exerceu funções de adjunta do Gabinete do Ministro do Mar do XXII Governo Constitucional;

De abril de 2018 a outubro de 2019 - técnica superior do Secretariado Técnico do POR Lisboa 2020, na Unidade de Gestão do Controlo, Auditoria, Assistência Técnica e Comunicação;

De outubro de 2016 a maio de 2017 - técnica superior no POCH - Programa Operacional Capital Humano;

De abril de 2001 a maio de 2015 - técnica superior na Fundação para os Estudos e Formação Autárquica e no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA, I. P.);

De dezembro de 1998 a março de 2001 - formadora do IEFP e Soprofor, Lda., nas áreas de gestão.

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