Despacho n.º 6234/2000 (2.ª série), de 21 de março

Despacho n.º 6234/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio adjunto do meu Gabinete o Dr. António Bernardo de Meneses e Lorena de Sèves, competindo-lhe a realização de consultas e estudos de natureza técnico-jurídica.

Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, o nomeado fica autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º

1 de Março de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.