Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6236/2000 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Manuel Guilherme do Nascimento Pereira Lage para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a partir de 8 de Março.
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e 19.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, fica suspensa a comissão de serviço que exercia no cargo de chefe de divisão de Informação Pública do Serviço Nacional de Protecção Civil.
8 de Março de 2000. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando António Martins Vara.
