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Ato Original
Despacho n.º 6250/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 7 de Fevereiro de 2002, mediante prévio parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 30 de Janeiro de 2001, é reclassificada, nos termos das alíneas d) e e) do artigo 4.º e do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, a funcionária abaixo indicada:
(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Fevereiro de 2002. - O Subdirector-Geral, Luís Filipe Nuno Flórido Duarte.
