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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6277/2011, de 12 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o licenciado Daniel Joaquim de Souza Azevedo de Mattos para integrar o Serviço de Apoio Médico
TEXTO
Despacho n.º 6277/2011
Nos termos dos artigos 12.º e 16.º, n.os 1 e 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio o licenciado Daniel Joaquim de Souza Azevedo de Mattos para integrar o Serviço de Apoio Médico, com efeitos a partir desta data, fixando-lhe remuneração e abono para despesas de representação idênticos aos estabelecidos para os assessores.
9 de Março de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
204552398