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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6279/2011
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio secretária da Casa Militar a assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República Maria de Lourdes Madalena Almas da Silva, com efeitos a partir desta data e em regime de comissão de serviço.
9 de Março de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
204552884