Despacho n.º 628/2003 (2.ª série), de 13 de janeiro

Despacho n.º 628/2003 (2.ª série). - Delegação de competências. - Ao abrigo do disposto no artigo 29.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e nos despachos n.os 24 737/2002 (2.ª série), de 7 de Novembro e 19 598/2002 (2.ª série), de 22 de Agosto, subdelego na chefe da Divisão de Exploração e Acompanhamento das Infra-estruturas de Transportes Maria Odete Mendes Monteiro Ferreira, as competências que me foram subdelegadas.

Consideram-se ratificados todos os actos praticados pela dirigente acima referida, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas.

2 de Dezembro de 2002. - O Director de Transportes do Norte, A. Pereira de Lima.