Despacho n.º 6285/2011, de 12 de abril

Despacho n.º 6285/2011

Considerando a importância de assegurar a realização de iniciativas que contribuem para promover a solidariedade e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos mais carenciados;

Considerando que a criação de um programa de turismo para os portugueses que se encontrem nessas condições permitirá o acesso ao gozo de períodos de férias organizadas a um número muito significativo de cidadãos contribuindo ainda para a dinamização da economia nacional e, em particular, das actividades turísticas e da restauração nas épocas baixa e média;

Considerando a necessidade de salvaguardar a vocação social do programa através da diferenciação do preço em função dos rendimentos dos participantes promovendo o crescente acesso ao programa dos cidadãos efectivamente mais carenciados;

Considerando que a Fundação INATEL, desde que sucedeu o INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., entretanto extinto pelo Decreto-Lei n.º 106/2008, de 25 de Junho, tem vindo a assegurar de forma eficaz a gestão dos programas governamentais com características similares nos quais já participaram mais de 655 mil cidadãos;

Considerando a proposta apresentada pela Fundação INATEL no sentido da criação do Programa Turismo Solidário 2011 ao qual tenham acesso os cidadãos residentes em Portugal com idade superior a 18 anos, estimando-se a realização de 110 viagens, abrangendo 5280 cidadãos;

Considerando, por fim, que a criação do Programa Turismo Solidário, atenta a sua função social e de dinamização da economia regional e local, justificam que o Estado assegure a sua comparticipação financeira:

Determinam os Ministros de Estado e das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social:

1 - Aprovar a realização do Programa Turismo Solidário 2011, nos termos e condições expressos na proposta apresentada pela Fundação INATEL, entidade a quem competirá a gestão do Programa a nível nacional e o alojamento dos participantes, seja recorrendo aos seus centros de férias, seja com recurso complementar a outras unidades hoteleiras.

2 - A concessão do financiamento de (euro) 1 000 000, o qual será assegurado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

3 - A transferência para a Fundação INATEL da verba referida no número anterior processar-se-á da seguinte forma: 30 % até 31 de Maio de 2011, 60 % até 29 de Outubro de 2011 e os restantes 10 % após a apresentação do relatório de execução do Programa.

4 - A criação de uma comissão de acompanhamento, composta por representantes do Instituto da Segurança Social, I. P., do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P., e da Fundação INATEL, com a incumbência de acompanhar a sua execução.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

4 de Abril de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.

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