Despacho n.º 6303/2007, de 29 de março

Despacho n.º 6303/2007

No quadro do regulamento específico da intervenção do Fundo Social Europeu na tipologia de projecto "Recursos didácticos", no âmbito do eixo prioritário n.º 1, "Apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal", nas medidas FORAL dos programas operacionais regionais do continente, que consta do anexo ao despacho n.º 18 482/2006, de 10 de Agosto de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 13 de Setembro de 2006, o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) celebrou, com cada um dos PO Regionais, contrato-programa para, nomeadamente, avaliar as propostas de candidatura aos pedidos de financiamento a que se refere o aludido regulamento.

Para o efeito é constituído no CEFA um júri de análise das propostas, cuja constituição é a seguinte:

a) Dr. João Paulo Lima Barbosa de Melo, presidente do CEFA, que preside;

b) Dr. Nuno Manuel Marques Pereira, vice-presidente do CEFA;

c) Professor Fernando Manuel dos Santos Ramos, da Universidade de Aveiro;

d) Professor António Manuel Ferreira Martins, da Universidade de Coimbra;

e) Professor António Pimenta Costa Gonçalves, da Universidade de Coimbra.

20 de Março de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.