Despacho n.º 6303-A/2009, de 25 de fevereiro

Despacho n.º 6303-A/2009

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro, e no despacho do Ministro da Cultura n.º 28 422/2008, de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 5 de Novembro de 2008, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes, aprovado pela Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de Outubro, determino:

1 - Conforme proposta da Direcção-Geral das Artes, e em razão do universo das candidaturas apresentadas, a alteração dos indicadores constantes do aviso de abertura nos termos do seguinte tabela, que faz parte integrante deste despacho, para todos os efeitos legais:

(ver documento original)

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, inclusive.

17 de Fevereiro de 2009. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.