Despacho n.º 6305/2009, de 26 de fevereiro

Despacho n.º 6305/2009

Atendendo a que o actual vice-presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica, licenciado em Direito Nuno Manuel Marques Pereira, tem demonstrado reunir as necessárias condições para o exercício do referido cargo;

Atendendo a que foi dado cumprimento ao disposto no artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se:

É renovada a comissão de serviço, por via da qual vem exercendo o cargo de vice-presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica, do licenciado Nuno Manuel Marques Pereira, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Fevereiro de 2009.

16 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Nuno Manuel Marques Pereira;

Nacionalidade - portuguesa;

Data e local de nascimento - 8 de Julho de 1975, Aveiro;

Bilhete de identidade n.º 10515761;

Estado civil - casado.

Habilitações académicas:

Fevereiro de 2005 - pós-graduação em Direito do Urbanismo, Ordenamento e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Outubro de 2000 - licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional (súmula das principais actividades):

Entre Abril de 2003 e Outubro de 2005 - adjunto do presidente da Câmara Municipal de Aveiro, com desempenho, entre outras, das funções de director de projecto das BUGA (bicicletas de utilização gratuita de Aveiro), da organização da recepção aos adeptos do Euro 2004 em Aveiro, cidade anfitriã, e do desenvolvimento e concepção dos Táxis da Ria, movidos por intermédio de motores eléctricos (projecto inovador no campo da mobilidade, em colaboração com a Universidade de Aveiro);

Entre Outubro de 2002 e Março de 2003 - jurista na Câmara Municipal de Lisboa, com exercício, em simultâneo, de advocacia na mesma cidade, numa sociedade de advogados.

Actividades extracurriculares:

Vereador sem pelouro da Câmara Municipal de Aveiro;

Conselheiro nacional da Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses.