Despacho n.º 6307/2009, de 26 de fevereiro

Despacho n.º 6307/2009

1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 18 236/2006, de 3 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra RES 48965, António José Fernandes Rodrigues, por um período de 365 dias, com início em 16 de Novembro de 2008, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra RES 55267, Augusto César da Gama Ferreira de Carvalho, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 8, «Marinha de Guerra Angolana», inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

9 de Dezembro de 2008. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.