Despacho n.º 631/2023, de 12 de janeiro

Despacho n.º 631/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, José Mário Fragoso Costa, técnico superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2023.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao de adjunto de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino.

ANEXO

Dados biográficos:

Nome: José Mário Fragoso Costa

Data de nascimento: 13/08/1977, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Florestal pelo Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa (média final de 14 valores) - janeiro de 2003.

Percurso profissional:

Chefe de Divisão de Planeamento e Desenvolvimento Rural, em regime de substituição no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (janeiro de 2020 - dezembro 2022).

Técnico superior na Divisão de Planeamento e Desenvolvimento Rural - Direção de Serviços de Programação e Políticas do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (setembro de 2018 a janeiro de 2020).

Técnico superior na Unidade de Acompanhamento de Programas - Departamento de Apoios ao Investimento do IFAP (março de 2013 a agosto de 2018)

Técnico superior na Unidade de Gestão Operacional - Departamento de Apoios ao Investimento do IFAP (dezembro de 2011 a fevereiro de 2013)

Técnico superior no Gabinete de Gestão do Fundo Florestal Permanente do IFAP (março de 2005 a novembro de 2011).

Técnico da empresa Silviconsultores - Ambiente e Recursos Naturais, Lda. (março de 2004 a fevereiro de 2005).

Estagiário - Câmara Municipal do Montijo - Divisão de Obras e Ambiente (julho de 2003 a fevereiro de 2004).

Formação:

Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP (2021). Frequentou diversas ações de formação no âmbito da atividade profissional, nomeadamente sobre avaliação de indicadores de realização física e financeira, análise de processos, auditoria financeira, código dos contratos públicos, ética e cultura organizacionais, sistemas de informação geográfica e novas tecnologias de informação aplicadas à agricultura e à silvicultura.

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