Despacho n.º 6310/2005 (2.ª série), de 24 de março

Despacho n.º 6310/2005 (2.ª série). - Após publicação na bolsa de emprego público e no jornal Diário de Notícias de 5 de Janeiro de 2005 do procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director do Departamento de Administração Geral (cargo de direcção intermédia, 1.º grau) da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, I. P. (APSA), ao qual compete o desenvolvimento das actividades previstas no artigo 12.º dos estatutos da APSA, foram analisadas as candidaturas recebidas, tendo-se verificado que a apresentada pelo candidato Hugo Moreiras Marques Lourenço é a que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, salientando-se que é a única que preenche integralmente as habilitações e condições preferenciais mencionadas no anúncio.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

3 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 5 de Janeiro, é nomeado, nos termos previstos no número anterior, o técnico jurista assessor do quadro da Direcção-Geral dos Impostos Hugo Moreiras Marques Lourenço, cuja nota curricular se anexa, para o lugar de director do Departamento de Administração Geral deste Instituto.

4 - A presente nomeação produz os seus efeitos a partir do dia 14 de Março de 2005.

3 de Março de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Isabel Meirelles.

Nota curricular

Nome - Hugo Moreiras Marques Lourenço.

Nascimento - 7 de Junho de 1961, Venteira, Amadora.

Currículo profissional:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Técnico jurista assessor do quadro da Direcção-Geral dos Impostos;

Destacado, como especialista, para o Gabinete do Ministro da Presidência do XV Governo Constitucional e do Ministro de Estado e da Presidência do XVI Governo Constitucional;

Assessor no Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, do XIV Governo Constitucional;

Agente do quadro das Nações Unidas;

Assessor nos Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos fiscais dos XIII e XIV Governos Constitucionais e do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XIV Governo Constitucional;

Perito da União Europeia;

Gabinete da área de Sines;

Participação em acções de formação, seminários e conferências nas áreas do Direito Administrativo, Direito Comunitário, Fiscalidade e Contabilidade Pública;

Frequência do Seminário de Alta Direcção promovido pelo INA.