Despacho n.º 6327/2002 (2.ª série), de 22 de março

Despacho n.º 6327/2002 (2.ª série). - Na sequência do meu despacho de 22 de Janeiro, exarado na proposta do inspector-geral de Finanças formulada na informação n.º 43/2002, de 14 de Janeiro, e face ao resultado do sorteio dos membros do júri, a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, de que me foi dado conhecimento formal através da acta de 26 de Fevereiro de 2002 da Comissão de Observação e Acompanhamento, determino o seguinte:

1 - Que se proceda à abertura dos concursos seguidamente elencados, visando o preenchimento de cargos de inspector de finanças-director e inspector de finanças-chefe:

Concurso n.º 1/2002 - um lugar de inspector de finanças-director, centrando-se a área de actuação prevalentemente no âmbito do controlo das receitas tributárias e fixação de domicílio na cidade do Porto;

Concurso n.º 2/2002 - dois lugares de inspector de finanças-chefe, centrando-se a área de actuação prevalentemente no âmbito do controlo da gestão pública e fixação de domicílio na cidade de Lisboa;

Concurso n.º 3/2002 - um lugar de inspector de finanças-chefe, centrando-se a área de actuação prevalentemente no âmbito do controlo tutelar autárquico e fixação de domicílio na cidade de Lisboa;

Concurso n.º 4/2002 - um lugar de inspector de finanças-chefe, centrando-se a área de actuação prevalentemente no âmbito do Sistema Nacional de Controlo Interno e Coordenação dos Controlos Comunitários, com especial responsabilidade pela direcção operacional do Programa n.º 2, "Controlo dos fundos estruturais e do fundo de coesão", do Plano de Actividades da IGF para 2002, e fixação de domicílio na cidade do Lisboa;

Concurso n.º 5/2002 - um lugar de inspector de finanças-chefe, centrando-se a área de actuação prevalentemente no âmbito do Sistema Nacional de Controlo Interno e Coordenação dos Controlos Comunitários, com especial responsabilidade pela direcção operacional do Programa n.º 3, "Controlo do FEOGA garantia e recursos próprios", do Plano de Actividades da IGF para 2002, e fixação de domicílio na cidade de Lisboa;

Concurso n.º 6/2002 - um lugar de inspector de finanças-chefe, centrando-se a área de actuação prevalentemente no âmbito do controlo das receitas tributárias e fixação de domicílio na cidade de Lisboa;

Concurso n.º 7/2002 - um lugar de inspector de finanças-chefe, centrando-se a área de actuação prevalentemente no âmbito do controlo empresarial público e privado e fixação de domicílio na cidade de Lisboa.

2 - Os júris dos concursos a que refere o n.º 1 terão a seguinte composição:

Concurso n.º 1/2002:

Presidente - Dr. Emídio de Jesus Maria, subinspector-geral.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Heitor dos Reis Agrochão, inspector de finanças-director.

2.º Dr. Carlos Fernando Calhau Trigacheiro, inspector de finanças-director.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Domingos António Melão Martins, inspector de finanças-director.

2.º Dr. Severo Praxedes Soares, inspector de finanças-director.

Concurso n.º 2/2002:

Presidente - Dr. Domingos António Melão Martins, inspector de finanças-director.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Carlos Alberto Garrudo de Oliveira, inspector de finanças-chefe.

2.º Dr.ª Filomena Maria Amaro Vieira Martinho Bacelar, inspectora de finanças chefe.

Vogais suplentes:

1.º Dr. António Lino Gonçalves Coelho, inspector de finanças-chefe.

2.º Dr. Renato Felisberto Pinho Marques, inspector de finanças-chefe.

Concurso n.º 3/2002:

Presidente - Dr.ª Maria do Rosário Pablo da Silva Torres Almeida Alexandre, subinspectora-geral.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Maria Amélia Pinto Monteiro, inspectora de finanças-chefe.

2.º Dr. Alexandre Virgílio Tomás Amado, inspector de finanças-chefe.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Domingos António Melão Martins, inspector de finanças-director.

2.º Dionísio Gomes Ferreira, inspector de finanças-chefe.

Concurso n.º 4/2002:

Presidente - Dr.ª Ana Paula Pereira Cosme Franco Barata Salgueiro, inspectora de finanças-directora.

Vogais efectivos:

1.º José Augusto Novais Summavielle Ferreira Cruz, inspector de finanças-chefe.

2.º Dr. José de Barros, inspector de finanças-chefe.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Francisco João Ameixa Ramos, inspector de finanças-chefe.

2.º Dr.ª Maria Cristina Aguiar da Cunha Matos Laranjeira, inspectora de finanças-directora.

Concurso n.º 5/2002:

Presidente - Dr. José António Prates Viegas Ribeiro, subinspector-geral.

Vogais efectivos:

1.º Dr. António Simões Mateus, inspector de finanças-chefe.

2.º Dr.ª Maria Cristina Aguiar da Cunha Matos Laranjeira, inspectora de finanças-directora.

Vogais suplentes:

1.º Dr. António José Paiva Clemente, inspector de finanças-chefe.

2.º Dr. Luís Miguel Pinto de Sousa e Silva, inspector de finanças-chefe.

Concurso n.º 6/2002:

Presidente - Dr. Emídio de Jesus Maria, subinspector-geral.

Vogais efectivos:

1.º Dionísio Gomes Ferreira, inspector de finanças-chefe.

2.º Dr. António da Anunciação Duarte, inspector de finanças-chefe.

Vogais suplentes:

1.º Dr. José Fernandes Baptista, inspector de finanças-chefe.

2.º Dr. António Maria de Sousa Caniceiro, inspector de finanças-chefe.

Concurso n.º 7/2002:

Presidente - Dr. Heitor dos Reis Agrochão, inspector de finanças-director.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Fernando Manuel Conde Farinha, inspector de finanças-chefe.

2.º Dr. António Lino Gonçalves Coelho, inspector de finanças-chefe.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Filomena Maria Amaro Vieira Martinho Bacelar, inspectora de finanças-chefe.

2.º Dr. Carlos Alberto Garrudo de Oliveira, inspector de finanças-chefe.

3 - O prazo de validade dos concursos é de seis meses.

4 - Os avisos de abertura dos concursos devem ser elaborados e enviados para publicação no prazo de cinco dias a contar da data do presente despacho.

8 de Março de 2002. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins.