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Ato Original
Despacho n.º 6327/2023
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a primeira-secretária de embaixada Maria Madalena Xara Brasil Sassetti, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocada na Embaixada de Portugal em Montevideu pelo Despacho (extrato) n.º 10713/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 20 de novembro de 2018, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
12 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
316483536