Despacho n.º 6328/2023, de 9 de junho

Despacho n.º 6328/2023

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o primeiro-secretário de embaixada Pedro Miguel Teixeira de Sousa Marcelo Curto, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Madrid pelo Despacho (extrato) n.º 5665/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho de 2019, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

12 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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