Despacho n.º 6330/2002 (2.ª série), de 22 de março

Despacho n.º 6330/2002 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização é a de aumentar a eficácia das forças militares e melhorar a eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista satisfazer o princípio da interoperabilidade e a indispensável e gradual modernização do armamento e do equipamento, numa perspectiva de rendibilização máxima dos meios atribuídos:

Determino o seguinte:

1) Portugal ratifica o STANAG 4533 AIR (ED.02) (RD.01) "Precision approach and landing systems (PALS), transition strategy";

2) A implementação do referido documento na Força Aérea será coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente;

3) O documento de implementação nacional será o próprio STANAG, sendo dada especial atenção aos anexos A e B.

8 de Março de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.