Despacho n.º 6331/2014, de 15 de maio

Despacho n.º 6331/2014

1 - Nos termos do disposto no artigo 4.º do estatuto dos militares nomeados para participarem em ações de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previstos, prorrogo a comissão do 03234984 Tenente-coronel de Cavalaria Nuno Gonçalo Victória Duarte, por um período de 60 (sessenta) dias, com início em 3 de maio de 2014, no desempenho das funções de Diretor Técnico do Projeto 6 - «Estado-Maior do Exército», inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

9 de maio de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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