Despacho n.º 6336/2011, de 13 de abril

Despacho n.º 6336/2011

A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Atento ao contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, determino, ao abrigo da competência delegada nos termos da alínea i) do n.º 1 do Despacho n.º 2748/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Fevereiro, que Portugal ratifique o STANAG 2581 EP (ED1) (RD1) - environmental protection standards and norms for military compounds in NATO operations, com implementação na Marinha e no Exército, na data da sua promulgação e na Força Aérea, na data da sua promulgação, com a seguinte reserva: a eventual aquisição de equipamentos se faça apenas quando houver disponibilidade financeira.

31 de Março de 2011. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, Vice-Almirante.

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