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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6336/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o mestre João Paulo Ferreira Madeira, para prestar assessoria em matéria de saúde, trabalho e Administração Pública, com efeitos a 30 de março de 2022.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de abril de 2022. - A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Frequência do Doutoramento Interdisciplinar em Economia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa e Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2019-2021); Mini-MBA em Finanças Empresariais e Fiscalidade Aplicada pela Certform - Escola de Formação Prática (2019); Mestrado em Economia e Políticas Públicas pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2013); Bacharelato em Comunicação Empresarial pela Escola Superior de Comunicação Social (1999).
Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do XXII Governo (2019 a 2021); Jornalista e subdiretor do Jornal Económico (2016 a 2019); Jornalista e editor de economia do jornal Sol (2009 a 2016); Jornalista de economia do Jornal de Notícias (2004 a 2009); Correspondente do Jornal de Notícias (2001 a 2003).
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