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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6340/2022, de 20 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Joana Isabel Ferreira Fernandes como técnica especialista do Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 6340/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a técnica superior pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Joana Isabel Ferreira Fernandes, para prestar assessoria em matérias de igualdade e migrações, com efeitos a 6 de abril de 2022.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de abril de 2022. - A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Curso Avançado de Direito da Imigração e Nacionalidade pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) (março de 2022); Pós-Graduação em Estratégia pela Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2010-2012); Licenciatura em Estudos Europeus pela Universidade de Coimbra (20042010).
Perita nacional destacada/Migration Expert no ICMPD - International Centre for Migration Policy Development (abril de 2020 a abril de 2022); Senior Policy Advisor no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (dezembro de 2016 a março de 2020); Técnica superior no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) (novembro de 2013 a novembro de 2016); Louvor n.º 319/2019, de 16 de julho.
315321947