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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6342/2011, de 13 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologação da tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para eleição do Presidente da República de 23 de Janeiro de 2011 relativamente às estações de radiodifusão de âmbito regional
TEXTO
Despacho n.º 6342/2011
Por despacho do Ministro dos Assuntos Parlamentares de 7 de Fevereiro de 2011, foi homologada a tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição do Presidente da República de 23 de Janeiro de 2011, a seguir mencionada:
Estações de radiodifusão de âmbito regional:
TSF/Rádio Press - (euro) 37 730
RRL Rádio Regional de Lisboa (RCP) - (euro) 37 730
Posto Emissor de Radiodifusão do Funchal - (euro) 9 659
Nota. - A estes valores aplicam-se as taxas e impostos em vigor.
6 de Abril de 2011. - O Director-Geral, em regime de substituição, Jorge Manuel Ferreira Miguéis.
204556367