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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6344/2011, de 13 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologação da tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para eleição do Presidente da República de 23 de Janeiro de 2011, relativamente às estações de televisão públicas e privadas
TEXTO
Despacho n.º 6344/2011
Por despacho do Ministro dos Assuntos Parlamentares de 7 de Fevereiro de 2011, foi homologada a tabela de compensação pela emissão televisiva de tempos de antena relativa à campanha para a eleição do Presidente da República de 23 de Janeiro de 2011, a seguir mencionada:
Estações de televisão públicas e privadas:
RTP Radiotelevisão Portuguesa - (euro) 478 400
SIC Sociedade Independente de Comunicação S. A. - (euro) 766 000
TVI Televisão Independente S. A. - (euro) 755 600
Nota. - A estes valores aplicam-se as taxas e impostos em vigor.
6 de Abril de 2011. - O Director-Geral, em regime de substituição, Jorge Manuel Ferreira Miguéis.
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