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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6345/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o mestre Diogo Carrasqueiras Pereira, para prestar assessoria, nomeadamente em matéria de contratação pública, contas públicas e questões orçamentais, gestão patrimonial e de ativos e juventude e desporto, com efeitos a 26 de abril de 2022.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de abril de 2022. - A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Programa de Performance e Controlo de Gestão, pela Universidade Católica (2020); Curso de Especialização em Gestão do Património Imobiliário, pelo Instituto Nacional de Administração (2015); Parte curricular do Doutoramento em Políticas Públicas, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2013); Mestrado em Economia e Gestão das Cidades, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2011); Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (2011); Licenciatura em Administração Pública pela Universidade do Minho (2009).
Técnico Superior no Departamento de Auditoria VII - Funções Económicas, do Tribunal de Contas (2020 a 2022); Técnico Superior no Gabinete de Administração de Bens do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (2019); Técnico Superior no Núcleo de Veículos do Estado e Logística da Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Pública (2018 a 2019); Técnico Superior e Dirigente intermédio no Departamento de Gestão do Património, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (2011 a 2018).
315322602