Despacho n.º 6346-B/2026, de 18 de maio

Despacho n.º 6346-B/2026

Considerando que, de acordo com a orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, a Secretaria-Geral do Governo, serviço central integrado na administração direta do Estado, é dirigida por um secretário-geral, coadjuvado por seis secretários-gerais adjuntos, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho;

Considerando que, de acordo com o artigo 2.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, a Secretaria-Geral do Governo tem por missão prestar um apoio transversal à atividade do Governo nas dimensões técnica, administrativa e logística;

Considerando que a designação dos secretários-gerais adjuntos é uma competência do Ministro da Presidência, nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 9538/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025;

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública concluiu o procedimento concursal para o cargo de secretário-geral adjunto da área da Transformação Digital e Serviços de Gestão Financeira e Orçamental da Secretaria-Geral do Governo, em cumprimento das regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;

Considerando que, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou, proposta indicando três candidatos para o cargo, entre os quais Rui Nuno Almeida Dias Fernandes;

Considerando que o mestre Rui Nuno Dias Fernandes é possuidor de um relevante currículo académico e profissional, em anexo ao presente despacho, que evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo;

Assim, ao abrigo do disposto nos n.^os 8 e 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e do n.º 1 do artigo 5.º, do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, e do n.º 1 do Despacho n.º 9538/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025:

1 - Designo o mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes para exercer, em comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de maio de 2026.

3 - A nota curricular do designado constitui anexo ao presente despacho.

15 de maio de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Rui Nuno Almeida Dias Fernandes;

Data e local de nascimento: 19 de julho de 1969, em Moçambique;

Formação académica:

Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (1993), Mestrado em Gestão (1999) e MBA pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional:

Foi entre 2017 e 2026 secretário-adjunto da Procuradoria-Geral da República e foi vogal do conselho diretivo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (2014-2017), secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura e do Mar (2013-2014), secretário-geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território (2012-2013), diretor de Serviços de Apoio Administrativo Procuradoria-Geral da República (2011-2012), diretor de serviços de recursos financeiros e patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (2006-2010), chefe de divisão Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (2004-2006), assessor do Gabinete da Ministra da Justiça (2003-2004), assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça (2002-2003), técnico economista/inspetor tributário da Administração Tributária (ex-Direção-Geral dos Impostos) (1995-2002) e auditor assistente na Arthur Andersen (1993-1995). Foi, ainda, professor auxiliar convidado na Universidade Lusófona (2002-2015).

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