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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6357/2017, de 21 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o Primeiro-Secretário de Embaixada João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira
TEXTO
Despacho n.º 6357/2017
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o Primeiro-Secretário de Embaixada João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira, com efeitos a 24 de julho de 2017.
15 de junho de 2017. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
310644983