Despacho n.º 6359/2023, de 9 de junho

Despacho n.º 6359/2023

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o terceiro-secretário de embaixada Ricardo Filipe Aguiar Mateus Pereira, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja nomeado cônsul-geral adjunto de Portugal em Luanda.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.

8 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316515303