Despacho n.º 638/2025, de 14 de janeiro

Despacho n.º 638/2025

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, constante da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, dos n.^os 1 e 5 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de junho, e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego, com possibilidade de subdelegação, no Vice-Reitor para a Educação e Mobilidade Académica, Doutor Hernâni Varanda Gerós, Professor Associado com Agregação:

1 - A competência para proferir decisões e praticar outros atos relativos a:

a) Coordenação de projetos de diagnóstico e análise prospetiva da atividade de educação da Universidade;

b) Assinatura de contratos e de protocolos com entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, no âmbito da educação, dos quais não resultem encargos financeiros para a Universidade;

c) Coordenação da oferta educativa conferente de grau, incluindo a criação, monitorização e extinção de cursos de licenciatura, mestrado integrado, mestrado e doutoramento;

d) Coordenação da oferta educativa não conferente de grau, incluindo a criação, monitorização e extinção de cursos;

e) Coordenação dos concursos especiais e locais de acesso ao ensino superior;

f) Coordenação dos processos de avaliação e acreditação dos projetos de ensino;

g) Coordenação do programa de iniciação científica para estudantes do 1.º ciclo;

h) Depósito de trabalhos de mestrado e de doutoramento no RepositóriUM;

i) Desenvolvimento da política de internacionalização da oferta educativa da Universidade;

j) Mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e trabalhadores não docentes;

k) Iniciativas que visem o recrutamento de estudantes estrangeiros;

l) Definição de referenciais de qualidade no âmbito da internacionalização da Universidade.

2 - A coordenação do Colégio Doutoral.

3 - A presidência da Comissão Pedagógica do Senado Académico.

4 - A coordenação da Unidade de Serviços de Gestão Académica.

5 - A coordenação do Serviço de Apoio à Internacionalização.

6 - A coordenação do Núcleo de Acreditação e Catalogação de Cursos.

As delegações de competências aqui estabelecidas realizam-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora delegadas.

Publique-se no Diário da República.

7 de janeiro de 2025. - O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.

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