Despacho n.º 6382/2023, de 9 de junho

Despacho n.º 6382/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta para exercer funções no meu Gabinete a mestre Neuza Marisa Marques Lopes, técnica superior do Banco de Portugal.

2 - Fica a designada autorizada a exercer a atividade compreendida na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 27 de abril de 2023.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de maio de 2023. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Neuza Marisa Marques Lopes;

Nacionalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 15 de abril de 1982.

2 - Habilitações académicas:

Mestre em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005).

3 - Experiência profissional:

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, XXII Governo Constitucional (2020-2022);

Técnica superior jurista do Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do Banco de Portugal (2017-2019);

Técnica superior jurista do Departamento Jurídico da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (2008-2016);

Anteriormente, concluiu o estágio de advocacia na sociedade Macedo Vitorino & Associados - Sociedade de Advogados, R. L.

4 - Atividade docente:

Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2012);

Oradora em diversas conferências e seminários e coautora de uma monografia;

Investigadora do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

316483211