Despacho n.º 6389/2023, de 9 de junho

Despacho n.º 6389/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete a mestre Ana Margarida Vieira Mouraz, técnica superior da Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (AD&C).

2 - O estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na área da sua especialidade.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2023.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

12 de maio de 2023. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

ANEXO

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: Ana Margarida Vieira Mouraz;

Data de nascimento: 21 de junho de 1969.

II - Habilitações académicas:

Mestre em Gestão e Estratégia Industrial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG);

Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

III - Experiência profissional:

Desde 2015: técnica superior da Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (AD&C);

2014-2015: técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional dos XIX e XX Governos Constitucionais;

2013-2014: técnica superior da Unidade de Apoio à Gestão dos Programas do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (IFDR);

2008-2012: secretária técnica da área Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POCI);

2005-2008: técnica superior do Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME);

2004: diretora da área de Programas em Investimento da Agência de Inovação, S. A. (AdI);

2002-2004: coordenadora operacional do Gabinete de Coordenação da Inovação Tecnológica do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME);

1998-2001: técnica superior do Centro de Gestão de Tecnologia e de Inovação do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI/CEGTI) na área da gestão dos apoios à investigação e desenvolvimento, integrados nos Programas SINDEPEDIP, PRATIC e PRODIBETA, e à «Demonstração e disseminação de novas formas de produção, conversão e utilização de energia» do Programa Energia.

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