Despacho n.º 6410/2024, de 7 de junho

Despacho n.º 6410/2024

Ao abrigo do ponto 38) da alínea c) do n.º 2 do Despacho n.º 3309/2023, de 2 de março, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2023, manda o Diretor de Pessoal, após obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministério das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover à categoria imediata o seguinte militarizado:

Por antiguidade, à categoria de guarda de 1.ª classe do grupo 2 - PEM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 376/85, de 26 setembro o seguinte guarda de 2.ª classe do grupo 2 - PEM:

32000298, António Manuel Neves dos Santos

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 2 - PEM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 1 de novembro de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade em consequência da vaga do 32000189 guarda de 1.ª classe da PEM Alexandre Terezo Genovevo Junior, por ter sido desligado nessa data.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de guarda de 1.ª classe da PEM do QPMM, à esquerda do 32000102 guarda de 1.ª classe da PEM Pedro Miguel Pompeu da Costa.

A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, na sua redação atual, é realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023 e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.^os 3, 4 e 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

A promoção produz efeito remuneratório à data de assinatura do presente despacho, ficando o militarizado colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

15 de maio de 2024. - O Diretor de Pessoal, Nuno Sardinha Monteiro, Comodoro.

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