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Ato Original
Despacho n.º 6412/2002 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Fevereiro de 2002 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do artigo 62.º, n.º 5, da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), alterada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, é aditado ao quadro complementar do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, um lugar de assessor, nível I, com efeitos a partir do dia 8 de Março de 2002.
12 de Março de 2002. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.