Despacho n.º 6423/2024, de 7 de junho

Despacho n.º 6423/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, Marta Simeão de Sá Nogueira Saraiva, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de maio de 2024.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

31 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Energia, Maria João Correia Colunas Pereira.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Marta Simeão de Sá Nogueira Saraiva.

2 - Habilitações académicas e formação profissional:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa (2009);

LL.M Law in a European and Global Context Conclusão da parte curricular do mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (2017-2018);

Climate Risk Management, Strategies and Tools for Regional and Local Challenges, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (outubro de 2023);

Academy of European Law Summer Course on the Law of the European Union, Instituto Universitário Europeu (junho de 2023);

The EU Green Deal (online), Florence School of Regulation, Instituto Universitário Europeu (abril-julho de 2023);

Climate Change Economics and Governance, London School of Economics and Political Science (fevereiro de 2023).

3 - Experiência profissional:

Advogada estagiária na Sociedade Rebelo de Sousa e Advogados Associados (2009-2012);

Aprovada no concurso de adidos de Embaixada aberto a 31 de dezembro de 2012;

Adida de embaixada na Direção de Serviços do Magrebe e Política Externa, Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia (2014-2015);

Secretária de embaixada na Direção de Serviços de Direito Internacional Público do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2015-2019);

Na Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa (2019-2023).

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