Despacho n.º 6424/2017, de 25 de julho

Despacho n.º 6424/2017

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, que a republica, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de diretor de serviços de Acesso ao Ensino Superior, da Direção-Geral do Ensino Superior, se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de diretor de serviços de Acesso ao Ensino Superior, de modo a garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a importância de que a mesma se reveste para a Direção-Geral do Ensino Superior;

Considerando que a licenciada Anabela dos Santos Afonso possui os requisitos, competências, capacidades e experiência profissional para o exercício das funções inerentes ao referido cargo, cuja síntese curricular se anexa ao presente despacho e dele faz parte integrante:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, que a republica, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, no cargo de diretor de serviços de Acesso ao Ensino Superior a licenciada Anabela dos Santos Afonso.

A presente designação produz efeitos a partir do dia 11 de julho de 2017.

11 de julho de 2017. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.

Síntese curricular

Nome: Anabela dos Santos Afonso.

Data de nascimento: 17 de setembro de 1962.

Formação académica:

Doutoranda em Ciências da Comunicação, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;

Pós-Graduação em Direito Intelectual, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-Graduação em Direito da Sociedade de Informação, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Direito, Universidade Livre de Lisboa, em 8 de setembro de 1986.

Formação profissional:

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) do Instituto Nacional de Administração (INA).

Situação profissional atual:

Desde 8 de novembro de 2010 exerce, em regime de substituição, as funções de diretor de serviços de acesso ao ensino superior da Direção-Geral do Ensino Superior do Ministério da Educação e Ciência.

Experiência profissional:

Exerce funções na Direção-Geral do Ensino Superior, desde 10 de agosto de 2009, designadamente nas áreas do direito administrativo, contencioso administrativo, auditoria e controlo interno, modernização e simplificação administrativa, tecnologias da informação e da comunicação na vertente jurídica e elaboração de projetos legislativos.

Técnica superior, jurista, desde 1986, com desempenho de funções de direção intermédia de 1.º grau e direção superior de 2.º grau desde 1995 até 2012.

Outras atividades:

Docente universitária na área do Direito da Informação e da Comunicação e do Direito de Autor.

310649251