Despacho n.º 6428/2004 (2.ª série), de 31 de março

Despacho n.º 6428/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 8/97, de 10 de Janeiro, conjugado com a alínea g) do n.º 2 do despacho n.º 10 763/2002 (2.ª série), de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, nomeio, por proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, vice-presidente da Comissão de Direito Marítimo Internacional o contra-almirante Tito Manuel Peixe Cerqueira.

O contra-almirante Peixe Cerqueira substitui no cargo o contra-almirante António Manuel Abrantes Lopes.

O presente despacho produz efeitos na data de início das funções.

17 de Março de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.