Despacho n.º 6428/2017, de 25 de julho

Despacho n.º 6428/2017

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:

1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Lisboa Ocidental e Oeiras, pelo período de três anos, o Licenciado Rafic Ali Nordin, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de julho de 2017. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Rafic Ali Nordin

Data de Nascimento: 4 abril 1955 em Lourenço Marques, Moçambique

Habilitações: Licenciatura em Medicina, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 1979. Ingresso na carreira de MGF em 1983. Assistente Graduado em MGF com Grau de Consultor a 6 julho 1995.

Desempenho e qualificação profissional

Exercício de funções de Diretor Executivo do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras desde dezembro de 2016 em acumulação com o cargo de Presidente do Conselho Clínico e de Saúde.

Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras desde 5 julho 2013.

Presidente do Conselho Clínico do ACES Amadora de 2009 a 2012.

Auditor Clínico, pela DGS e Ordem dos Médicos.

Representante dos CSP na Comissão Oncológica Regional (COR) a 20-01-2011 pela ARSLVT.

Coordenador da Extensão Brandoa, CS Venda Nova (Amadora) de setembro 2002 a março 2009.

Coordenador do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Concelho da Amadora, de 1985 a 1998.

Competências em Saúde

Formação em Auditoria Clínica, pela Ordem dos Médicos e DGS, 2012.

Programa de Gestão de Saúde de Proximidade em 2010 na AESE - Escola de Direção e Negócios.

Programa Avançado de Gestão, Governação Clínica, Liderança e TI para Conselhos Clínicos dos ACES (PACES), de 05/2009 a 05/2010, 120 horas.

Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde (GUS), Universidade Católica, 13/3/2003 a 26/6/2004.

Elementos de valorização curricular

Representante da ARSLVT, reunião do ECDC, Dublin, comunicação "Immunization and How to Reach the Underserved Populations", setembro 2012.

Co-autor do 1.º Prémio da 7.ª Edição do "Prémio de Boas Práticas em Saúde-Qualidade e Inovação" da APDH, em 2013.

Presidente do Conselho Nacional da Fundação Aga Khan (AKF) Portugal de 1994 a 1997 e Vice-Presidente do Conselho Nacional da AKF Portugal de 1991 a 1994.

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