Despacho n.º 6430/2022, de 20 de maio

Despacho n.º 6430/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o doutorado Nuno Miguel dos Santos Loureiro Lopes Amado, técnico superior do Programa Operacional Capital Humano (POCH).

2 - O estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da sua especialidade.

4 - Fica ainda o designado autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos desde 5 de abril de 2022.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de abril de 2022. - A Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Nuno Miguel dos Santos Loureiro Lopes Amado;

Data de nascimento: 17 de janeiro de 1972.

Habilitações:

2018 - doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais (tese de doutoramento na área de Economia Política) pela Universidade Católica Portuguesa, polo de Lisboa. Prémio Alexis de Tocqueville - melhor aluno de doutoramento em 2013 - da Universidade Católica Portuguesa;

2008 - mestrado em Economia pela Universidade de Évora (a dissertação de mestrado teve como objetivo uma proposta de modelo econométrico para a construção de preços eficientes no âmbito dos serviços públicos locais);

1997 - licenciatura em Economia pela Universidade de Évora.

Percurso profissional:

Desde setembro de 2020 a abril de 2022 - coordenador da assessoria jurídica, compliance e controlo do Programa Operacional Capital Humano com responsabilidade no acompanhamento e resposta às auditorias realizadas pela Comissão Europeia, Tribunal de Contas Europeu, Tribunal de Contas, Inspeção Geral de Finanças e Estrutura Segregada de Auditoria; e realização de verificações no local das operações financiadas pelo programa operacional;

De janeiro de 2014 a agosto de 2020 - técnico superior do Programa Operacional Regional do Alentejo com responsabilidade técnica em áreas como os sistemas de incentivos às empresas, instrumentos financeiros para empresas, sistema de apoio à investigação científica e tecnológica e sistema de apoio a ações coletivas;

De novembro de 2007 e dezembro de 2013 - técnico superior no Programa Operacional Regional do Alentejo, com responsabilidade técnica ao nível dos sistemas de incentivos às empresas no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e de outros regulamentos específicos no âmbito do eixo relativo à competitividade, inovação e conhecimento;

De maio de 1998 a novembro de 2007 - integração na equipa técnica responsável pela gestão do 3.º Quadro Comunitário de Apoio no âmbito do Programa Operacional da Região Alentejo;

De junho de 1996 a maio de 1998 - colaborador em várias empresas nas áreas dos fundos comunitários, comercial e gestão.

Outras atividades relevantes:

Desde setembro de 2018 a setembro de 2021 (horário pós-laboral) - investigador associado do Centro de Investigação do Instituto de Estudos Políticos (CIEP) da Universidade Católica Portuguesa;

De dezembro de 2013 a julho de 2018 (horário pós-laboral) - investigador colaborador do Centro de Investigação do Instituto de Estudos Políticos (CIEP) da Universidade Católica Portuguesa;

De agosto a dezembro de 2013 (mediante licença sem vencimento) - colaboração na Universidade Católica de Moçambique, na sequência de convite por parte da Universidade Católica Portuguesa (polo de Lisboa);

De fevereiro de 2012 e 30 de junho 2012 (em horário pós-laboral) - assistente para as aulas da disciplina de doutoramento A Europa e a Globalização na Universidade Católica Portuguesa (polo de Lisboa).

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