Despacho n.º 6438/2008, de 6 de março

Despacho n.º 6438/2008

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos números 3 e 4 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 262/88, de 23 de Julho, destaco Maria Alexandra Estorninho, TATA - Técnica da Administração Tributária Adjunta, da Direcção-Geral dos Impostos (Serviço de Finanças - Lisboa 8) para efeitos de colaboração especializada na área da coordenação do apoio administrativo ao meu Gabinete auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, e pelo orçamento do meu Gabinete a diferença dessa remuneração para a estabelecida para o cargo de secretária pessoal do Gabinete, com direito a percepção dos valores correspondentes aos subsídios de férias e Natal estabelecidos para esse cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 14 de Fevereiro de 2008.

13 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.